Escolas também precisam se adaptar à LGPD

Instituições de ensino que armazenarem dados pessoais devem estar nas conformidades da nova lei que já está em vigor

Foto: Divulgação


Como já falamos aqui em nosso blog, toda e qualquer instituição que armazene dados pessoais, tanto físico quanto digital precisa se adequar à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que já está em vigor desde Agosto de 2020.

Durante a pandemia, o uso de aplicativos e plataformas digitais aumentou muito e com isso, a exposição de dados também. Pais e responsáveis podem entrar em contato com a instituição de ensino e acompanhar o tratamento das informações.

A mudança de cultura decorrente da entrada em vigor da LGPD não afeta apenas os gestores de escolas, mas também os pais e responsáveis que passam a estar paulatinamente mais atentos ao uso de dados dos seus filhos", comentou Carlos Affonso Souza, diretor do Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro (ITS-Rio).

"Essas tecnologias geram informações que podem ser usadas para o bem da análise de dados [educacionais], mas também para outros fins comerciais, que não necessariamente são do interesse das crianças e dos adolescentes", afirma Lúcia Dellagnelo, diretora-presidente do Cieb (Centro de Inovação para a Educação Brasileira), ONG voltada à tecnologia em escolas públicas.

Desde o momento da matrícula, é necessário haver consentimento dos pais e responsáveis para o uso das informações e as instituições precisam informar o por quê e para que serão utilizadas as informações solicitadas. "A informação sobre a coleta de dados pode ocorrer por meio de uma política de privacidade, em uma cláusula contratual, nos formulários de matrícula ou em qualquer aviso na plataforma educacional ou site", explica o diretor do ITS-Rio.

Para garantir a segurança dos dados, é necessário que a escola tenha uma estrutura que restrinja o acesso à base de dos de todos os envolvidos (alunos, pais e professores). Pois segundo Souza, o acesso aos dados dos alunos é muito normal que seja feito por diversos funcionários, no entanto agora este procedimento precisa ser revisado e deixar somente alguns dados sensíveis disponíveis para evitar possíveis vazamentos.

Além disso, os pais precisam saber sempre que os dados de seus filhos estiverem sendo armazenados. Se a escola hospedar dados em um servidor do exterior, por exemplo, precisa colocar um alerta sobre isso em suas políticas de privacidade, alerta Souza.

Segundo ele, nas políticas de privacidade que os pais ou responsáveis deverão assinar, a escola não precisa informar exatamente qual empresa poderá acessar os dados.

"Mas é sugerido que a área de atuação dessas empresas e a finalidade do compartilhamento sejam indicadas". Usar dados pessoais para uma finalidade além da informada "é uso indevido e pode gerar responsabilidade", acrescenta.

Não é ilegal compartilhar dados de estudantes com empresas parceiras, desde que isso esteja de acordo com o que é especificado nas políticas de privacidade. Se nada disso foi descrito durante a matrícula, a escola só poderá fazê-lo com seu consentimento.


Vale ressaltar que os pais ou responsáveis podem pedir que os dados de seus filhos sejam deletados da base de dados ao trocar de escola. Isso está de acordo com o ciclo de vida de dados estabelecido pela LGPD.


"Pode-se requisitar a exclusão de quaisquer dados coletados que não tenham seu armazenamento justificável", explica Flavia


Escolas públicas ou privadas que violarem a LGPD pode sofrer diversas sanções. São elas:


· Advertência;

· Publicização da infração (após esta ser apurada e confirmada);

· Bloqueio e eliminação de dados pessoais envolvidos na infração;

· Suspensão parcial do banco de dados;

· Suspensão da atividade de tratamento de dados sensíveis;

· Proibição total ou parcial de exercer atividades relacionadas a tratamento de dados;

· Multa de até 2% do faturamento (apenas escolas particulares).


Segundo Parra, mesmo que não haja ação judicial, a violação da lei pode impactar na reputação da instituição, prejudicando suas parcerias comerciais e a confiança de pais e alunos nessa escola.


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Fonte: Olhar Digital

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