De acordo com a lei 14.155, o Código Penal Brasileiro foi alterado para adicionar penas mais severas em relação à delitos como fraudes, invasão de dispositivo, furto qualificado e estelionatos cometidos no meio digital — em celulares, computadores e tablets. Os criminosos podem ser condenados a reclusão, de um a oito anos, e multa.

Os crimes que fazem parte do escopo da nova legislação incluem a clonagem de aplicativos de mensagens como o WhatsApp, por meio dos quais criminosos podem, por exemplo, solicitar dinheiro aos contatos da vítima, e o phishing. O Brasil é um líder mundial em ataques de phishing, com um em cada cinco usuários de Internet no país já foram alvo pelo menos uma vez em 2020.

A lei atualizada estabelece sentenças e multas com aumento da duração da pena de prisão caso a vítima sofra danos econômicos, por crimes relativos à invasão de dispositivos eletrônicos como smartphones e computadores com o objetivo de obter, adulterar ou destruir informações sem o consentimento de usuários, ou com o objetivo de instalar software para obter vantagem ilícita.

Além disso, a lei atualizada também se refere ao furto por fraude por meio de dispositivo eletrônico, com ou sem violação dos mecanismos de segurança existentes, ou por uso de software malicioso, ou por qualquer outro meio fraudulento.

De acordo com a legislação recentemente sancionada, as sentenças para cibercriminosos podem variar de 1 a 8 anos, além das multas, com as penas aumentando se os crimes forem cometidos por meio de infraestrutura de servidores com sede fora do Brasil, ou se a vítima for idosa ou vulnerável.

A introdução de penas mais duras para os cibercriminosos no Brasil segue a legislação aprovada em Março que criminaliza a perseguição online e em ambientes físicos. A pena para essas práticas, que pode ser ampliada por meio das redes sociais, é a pena de prisão que pode variar de 6 meses a 2 anos, além de multa.

A lei foi sugerida pelo senador do PSDB, Izalci Lucas, e aprovada pelo Senado no início deste mês. Segundo Lucas, o projeto de lei tem o objetivo de diminuir o número de fraudes eletrônicas no Brasil, que atualmente ocupa o terceiro lugar no ranking mundial de ataques cibernéticos, segundo dados do relatório Internet Security Threat Report.

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Fonte: ZDNet